Blog Post - Start Bootstrap Template

Grávidas e lactantes não podem exercer atividades insalubres

Saiba mais




Gestantes e lactantes não podem exercer atividades insalubres, a CLT traz no Art 394-A que "a empregada gestante será afastada, enquanto durar a gestação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres e exercerá suas atividades em local salubre, excluído, nesse caso, o pagamento de adicional de insalubridade. Não havendo necessidade de apresentar atestado médico.

§ 3º Quando não for possível que a gestante ou a lactante afastada nos termos do caput deste artigo exerça suas atividades em local salubre na empresa, a hipótese será considerada como gravidez de risco e ensejará a percepção de salário-maternidade, nos termos da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991, durante todo o período de afastamento. (Incluído pela Lei nº 13.467 de 2017)

Fique atento as normas, caso tenha colaboradoras grávidas ou lactantes na sua empresa, siga todas as normas de segurança descritas em lei.

Uma empresa sem acidentes só depende de você!