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Medicina do trabalho: exames ocupacionais

Quais exames são obrigatórios?




Os exames ocupacionais são obrigatórios e estão previstos na legislação trabalhista, regulamentada pela Portaria nº 3214. As empresas tem a obrigação de garantir acesso de seus funcionários a medicina do trabalho, podendo haver sanções caso haja o descumprimento da norma e o atraso nos prazos previstos em lei.

O ASO Atestado de Saúde Ocupacional, será expedido para comprovar se o funcionário está apto ou não a exercer suas funções. Geralmente esse tipo de trabalho é terceirizado, ou seja, as organizações contratam empresas especializadas em Saúde e Segurança do Trabalho para realizar estes exames. É de suma importância que a empresa seja especializada para que possa orientar o setor de Recursos Humanos nas dúvidas que surgem no dia a dia.

O ASO é o exame realizado nos seguintes cenários: Admissional, Demissional, Periódico, Mudança de função e Retorno ao trabalho. Além disso, dependendo da função exercida e dos riscos ocupacionais envolvidos no posto de trabalho, outros exames complementares devem ser realizados, conforma as normas regulamentadoras NR 7 e NR 9. Mas esses 5 mencionados anteriormente são obrigatórios de serem realizados, respeitando os prazos previstos em lei.

Admissional - Esse exame tem como função atestar se o colaborador que está sendo contratado está apto no momento da contratação, para determinada função.

Demissional - O exame deve ser realizado quando o colaborador é desligado da empresa.

Periódico - A periodicidade desse exame varia de acordo com a idade e as condições de trabalho as quais o colaborador é exposto.

Mudança de função - Esse exame deve ser feito sempre que a mudança de local ou função de trabalho exponha o funcionário a riscos diferentes do cargo anteriormente ocupado.

Retorno ao trabalho - Sempre que o funcionário se afastar da empresa por mais de 30 dias por motivo de doença ou licença-maternidade, esse exame deve ser realizado.

A medicina do trabalho é importante tanto na vida do colaborador como na vida da empresa. Seguir as normas vai além de cumprir meramente regras, com todas essas ações aliadas a outras práticas é possível preservar vidas, além de manter a reputação da empresa. Empresa e colaborador só tem a ganhar com as medidas certas sendo implementadas.